Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website natalia.pt, bem como a compra e acesso aos cursos online disponibilizados pela Natalia Academy. Ao utilizar o nosso website ou adquirir uma formação, concorda expressamente com estas condições.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (vídeos, PDFs, imagens, textos, logótipos) é propriedade exclusiva da Natalia Academy. É estritamente proibida a cópia, reprodução, partilha, distribuição ou venda de qualquer material a terceiros. A violação destes direitos resultará no bloqueio imediato da conta sem direito a reembolso e em ações legais.

3. Acesso e Conta de Utilizador

O acesso aos cursos é pessoal e intransmissível. A partilha de credenciais de login com outras pessoas é proibida. O sistema monitoriza acessos simultâneos e endereços IP, reservando-se a Natalia Academy o direito de suspender contas que apresentem atividades suspeitas de partilha.

O acesso aos cursos online adquiridos é vitalício, garantindo ao aluno a possibilidade de rever o conteúdo ao seu próprio ritmo, desde que a plataforma se mantenha em funcionamento.

4. Pagamentos e Política de Reembolso

Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe. Ao adquirir um curso online (conteúdo digital), e uma vez que o acesso ao material é disponibilizado de forma imediata após o pagamento, o utilizador reconhece e aceita que perde o direito de livre resolução (direito de arrependimento de 14 dias), não havendo lugar a devoluções ou reembolsos, conforme a legislação europeia para produtos digitais.

Em caso de pagamento por Multibanco ou MB WAY, o aluno tem o prazo estipulado na referência para efetuar o pagamento. Caso expire, a inscrição é automaticamente cancelada.

5. Certificação DGERT

A emissão de certificados DGERT está sujeita à conclusão a 100% dos módulos do curso e, quando aplicável, à avaliação prática submetida pelo aluno. A Natalia Academy reserva-se o direito de reter o certificado caso o aluno não demonstre a aquisição das competências mínimas exigidas.

6. Modificações e Jurisdição

A Natalia Academy reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo a versão atualizada sempre publicada nesta página. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site, é competente a lei portuguesa e os tribunais portugueses.